Advocacia médica: defesa e proteção jurídica para médicos e clínicas.

Atua nas questões jurídicas do exercício da medicina: defesa em sindicância e processo ético no conselho, defesa em ações judiciais ligadas à atividade profissional, orientação sobre prontuário, consentimento e publicidade médica, contratos da rotina da clínica e conformidade com as normas do CFM, da ANVISA e da legislação de saúde.

A diferença em relação à advocacia geral está na prova e na linguagem: esses casos se decidem sobre prontuário, literatura médica e perícia, e a defesa precisa transitar entre o vocabulário clínico e o jurídico sem perder rigor em nenhum dos dois.

A defesa em sindicância e em processo ético profissional pode ser apresentada pelo próprio médico, sem advogado. A questão não é a obrigatoriedade, é o efeito: o que se escreve na primeira manifestação passa a integrar os autos e acompanha o procedimento até o fim, inclusive num eventual recurso ao CFM.

Também é comum o mesmo fato correr em mais de uma esfera ao mesmo tempo, no conselho, na Justiça e na vigilância sanitária, e o que se afirma numa delas repercute nas outras. Coordenar essas frentes é parte do trabalho.

Guarde o documento e identifique duas informações: o que exatamente está sendo pedido e qual o prazo indicado. Depois, reúna a documentação do atendimento (prontuário, exames, termo de consentimento, ficha do procedimento) e evite explicações improvisadas, por escrito ou por telefone, antes de entender o alcance do que foi perguntado. A primeira manifestação entra nos autos e acompanha o caso até o fim.

Varia conforme a esfera e o ato: sindicância, processo ético, ação judicial e auto de infração sanitária têm prazos diferentes, alguns contados em dias corridos, outros em dias úteis, a partir de marcos distintos. O prazo aplicável consta do próprio documento recebido ou da norma que rege o procedimento, e conferi-lo com precisão é o primeiro passo de qualquer atendimento.

A sindicância é a fase de apuração preliminar: o conselho verifica se há indício de infração ética que justifique instaurar um processo. Ela pode terminar em arquivamento.

O processo ético profissional é a fase seguinte, já com imputação formal, instrução, julgamento e possibilidade de penalidade, que vai da advertência confidencial à cassação do exercício profissional. São momentos distintos, com prazos e estratégias distintas.

Sim. A atuação é nacional. Processo ético em conselho e boa parte dos atos judiciais tramitam de forma eletrônica, e as audiências e sessões costumam admitir participação por videoconferência, o que torna a distância pouco relevante para a maior parte do trabalho.

Não. Complicação e erro são coisas diferentes, e essa distinção é o centro de boa parte das defesas. Procedimentos têm riscos inerentes, previsíveis e descritos na literatura, que podem se materializar mesmo com conduta tecnicamente correta.

O que se examina é a conduta: se estava de acordo com o que se esperava naquele contexto, se foi documentada, e se o paciente foi informado do risco antes. Por isso o prontuário e o termo de consentimento pesam tanto.

Médicos, dentistas, clínicas e hospitais. Pessoa física e pessoa jurídica respondem em regimes diferentes, e é comum o mesmo caso alcançar as duas ao mesmo tempo, o que pede coordenação entre as defesas. Na frente preventiva, o trabalho é com gestores, diretores técnicos e responsáveis pela documentação da instituição.

Definidos caso a caso, conforme complexidade, esfera e fase em que o caso chega, e apresentados por escrito antes de qualquer trabalho começar. A primeira conversa serve para entender a situação e dimensionar isso, sem compromisso.

Sim. O sigilo profissional do advogado é dever legal (Estatuto da OAB, art. 34) e alcança o que você contar já na primeira conversa, mesmo que não haja contratação depois. Os dados enviados por este site são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.