Defesa em sindicância no CRM e no processo ético-profissional.
Para o médico que recebeu notificação do conselho: leitura do que foi imputado e do prazo, defesa técnica em cada fase e recurso ao CFM. Atuação nacional, perante qualquer CRM.
Resposta rápida e em sigilo profissional.
Ser notificado pelo CRM é uma das maiores angústias de uma carreira médica. E a angústia costuma vir de não saber o que vem pela frente: que prazo corre, o que a sua manifestação precisa conter, o que aquele papel realmente significa. O que decide não é o susto. É estar bem defendido a tempo.
Da notificação ao julgamento, cada fase tem prazo e estratégia próprios.
Os prazos correm na forma do Código de Processo Ético-Profissional do CFM, e o que se afirma na primeira manifestação permanece nos autos até o fim.
A apuração preliminar
O conselho verifica se há indício de infração ética. Ao fim, a câmara de sindicância aprecia o relatório, que pode propor conciliação, termo de ajustamento de conduta, arquivamento ou a instauração de processo. A resposta dada nesta fase já entra nos autos.
Imputação, defesa e julgamento
Instaurado o processo ético-profissional, vêm a imputação formal, a defesa prévia, a instrução com depoimentos e audiências, as alegações finais e o julgamento. As penalidades possíveis vão da advertência confidencial à cassação do exercício.
A instância do CFM
Da decisão do CRM cabe recurso ao Conselho Federal de Medicina. É a mesma história contada desde o começo: o que foi escrito na sindicância e no processo segue nos autos até lá.
O que a defesa faz, do primeiro despacho ao CFM.
O trabalho de defesa passa por ler o que foi efetivamente imputado, confrontar a acusação com o que o prontuário e a documentação sustentam, verificar a regularidade do próprio procedimento, redigir as manifestações técnicas, preparar o profissional para audiências e oitivas e, quando for o caso, levar a discussão à instância seguinte. A estratégia se define caso a caso, sobre o que os autos permitem.
Óbito em plantão: o CRM raramente é a única apuração.
A morte de um paciente na UPA ou no pronto-socorro costuma abrir mais de uma apuração sobre o mesmo atendimento: o boletim de ocorrência vira inquérito policial, a família ou a própria unidade comunica o conselho, que instaura sindicância, e pode surgir uma ação de indenização. Cada esfera tem regra, prazo e consequência próprios, e nenhuma espera a outra. O mesmo fato lido em três lugares exige uma versão só, coordenada, porque o que se declara na delegacia pode ser usado no conselho e na ação cível, e vice-versa.
Sem mistério sobre o próximo passo.
Quem chega aqui costuma estar com um documento na mão e nenhuma clareza sobre o que ele exige. O começo é sempre o mesmo.
Leitura do documento e do prazo
Antes de qualquer estratégia, é preciso saber exatamente o que chegou e quanto tempo existe. Notificação de sindicância, citação judicial e auto de infração sanitária correm em prazos diferentes, e essa leitura muda tudo o que vem depois.
Conversa sobre o caso, com sigilo
Uma conversa para entender o que aconteceu na sua versão, com os registros à mão: prontuário, evolução, termo de consentimento, ficha do procedimento. É aqui que aparece o que a documentação sustenta e o que ainda falta reunir.
Proposta de trabalho, por escrito
Escopo, honorários e forma de pagamento definidos antes de começar, sem surpresa depois. Só então a defesa é construída.
Quem te defende entende de medicina, não só de processo.
- Advocacia dedicada exclusivamente ao Direito Médico, à Bioética e à Governança em Saúde.
- Advogado especialista em Direito Médico e mestre em Bioética.
- Membro de Comitês de Bioética hospitalares (HU Santa Maria e HU Maringá).
- Pós em Governança, Ética e Compliance pelo Albert Einstein.
- Produção acadêmica própria em bioética e responsabilidade médica.
A linguagem do médico e a do Direito, na mesma defesa.
O que os médicos costumam perguntar antes de me procurar.
Recebi uma notificação do CRM. Preciso mesmo de advogado?
A defesa em sindicância e em processo ético profissional pode ser apresentada pelo próprio médico, sem advogado. A questão não é a obrigatoriedade, é o efeito: o que se escreve na primeira manifestação passa a integrar os autos e acompanha o procedimento até o fim, inclusive num eventual recurso ao CFM.
Também é comum o mesmo fato correr em mais de uma esfera ao mesmo tempo, no conselho, na Justiça e na vigilância sanitária, e o que se afirma numa delas repercute nas outras. Coordenar essas frentes é parte do trabalho.
Qual a diferença entre sindicância e processo ético profissional?
A sindicância é a fase de apuração preliminar: o conselho verifica se há indício de infração ética que justifique instaurar um processo. Ela pode terminar em arquivamento.
O processo ético profissional é a fase seguinte, já com imputação formal, instrução, julgamento e possibilidade de penalidade, que vai da advertência confidencial à cassação do exercício profissional. São momentos distintos, com prazos e estratégias distintas.
Qual o prazo para responder ao CRM ou à Justiça?
Varia conforme a esfera e o ato: sindicância, processo ético, ação judicial e auto de infração sanitária têm prazos diferentes, alguns contados em dias corridos, outros em dias úteis, a partir de marcos distintos. O prazo aplicável consta do próprio documento recebido ou da norma que rege o procedimento, e conferi-lo com precisão é o primeiro passo de qualquer atendimento.
Recebi uma intimação ou citação. O que faço primeiro?
Guarde o documento e identifique duas informações: o que exatamente está sendo pedido e qual o prazo indicado. Depois, reúna a documentação do atendimento (prontuário, exames, termo de consentimento, ficha do procedimento) e evite explicações improvisadas, por escrito ou por telefone, antes de entender o alcance do que foi perguntado. A primeira manifestação entra nos autos e acompanha o caso até o fim.
Trabalho em UPA por contrato, por organização social ou como PJ. Quem me defende?
A responsabilidade ética e a criminal são pessoais: o médico responde em nome próprio no CRM e no inquérito, qualquer que seja o vínculo. A instituição pode responder na esfera cível pelo atendimento, mas o advogado dela defende os interesses dela, que nem sempre coincidem com os seus, principalmente quando a discussão envolve estrutura, escala ou insumos que faltaram. A sua defesa precisa ser conduzida por quem responde a você. Vale verificar se o contrato, o sindicato ou a associação de classe oferecem assistência jurídica e o que ela cobre, porque a cobertura varia e nem sempre alcança as três esferas.
Você atende fora do Paraná?
Sim. A atuação é nacional. Processo ético em conselho e boa parte dos atos judiciais tramitam de forma eletrônica, e as audiências e sessões costumam admitir participação por videoconferência, o que torna a distância pouco relevante para a maior parte do trabalho.
Como funcionam os honorários?
Definidos caso a caso, conforme complexidade, esfera e fase em que o caso chega, e apresentados por escrito antes de qualquer trabalho começar. A primeira conversa serve para entender a situação e dimensionar isso, sem compromisso.
O contato é sigiloso?
Sim. O sigilo profissional do advogado é dever legal (Estatuto da OAB, art. 34) e alcança o que você contar já na primeira conversa, mesmo que não haja contratação depois. Os dados enviados por este site são usados só para responder ao seu contato, conforme a Política de Privacidade.
Conte sua situação. Eu respondo.
Dois caminhos, e eles levam a lugares diferentes. Se prefere não abrir uma conversa agora, descreva o caso aqui e eu respondo por escrito. Se o assunto é urgente, o WhatsApp é mais rápido.
Recebido.
Sua mensagem chegou e eu respondo pelo contato que você deixou. Se o caso tiver prazo correndo e você preferir adiantar, o WhatsApp ao lado é o caminho mais rápido.
Não consegui registrar o envio.
Pode ter sido a conexão. Tente de novo em instantes, ou me chame no WhatsApp, que eu respondo do mesmo jeito.
É urgente?
Se há prazo correndo, ou você só quer entender o que fazer nas próximas horas, fale direto. É o mesmo sigilo.
Falar agoraTambém atuo na defesa do médico em ação judicial e na esfera criminal e na consultoria preventiva para clínicas e consultórios.